Agências de Crédito à ExportaçãoAs Instituições Financeiras Internacionais (IFI) têm um papel crucial no desenvolvimento da economia global, nos fluxos de capital e nas relações de poder Norte-Sul. Assim, torna-se urgente o escrutínio destas entidades e o advogar pela adopção de directrizes ambientais e sociais, inviabilizando investimentos prejudiciais ao desenvolvimento sustentável dos países recipientes. Entre as IFI, constam as Agências de Crédito à Exportação.
O projecto ECA-Iberia existe desde 2002 e insere-se na campanha internacional da rede ECA-Watch. Este projecto visa monitorizar a actividade das Agências de Crédito à Exportação que, com recurso a fundos públicos, apoiam o investimento externo por parte de empresas privadas. Estes investimentos localizam-se frequentemente em países em desenvolvimento e, pela sua natureza, podem ter impactos ambientais e sociais significativos, incluíndo violações dos Direitos Humanos. Entre os projectos apoiados com créditos à exportação estão barragens, investimentos de exploração mineira, petróleo ou construção de centrais nucleares.
A Agência de Crédito à Exportação em Portugal é a COSEC. Importantes investimentos por empresas portuguesas só se tornam viáveis mediante os créditos e garantias à exportação concedidos pela COSEC com o aval do Ministério das Finanças, especificamente do DGTF (Direção-Geral do Tesouro e Finanças). Porém, estes organismos desenvolvem as suas actividades de apoio à exportação com baixos níveis de transparência. Assim, torna-se urgente advogar para que a COSEC - que, sublinhamos, é participada por fundos públicos - melhore a suas políticas de transparência e rendimento de contas e reforce as suas directrizes ambientais e sociais. Dessa forma, poderão evitar-se exportações e investimentos prejudiciais ao desenvolvimento sustentável e direitos humanos dos países recipientes. |
Saiba mais sobre o projecto. Visite o site da campanha ECA-Watch.
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Position Paper: Empresas e Direitos Humanos
Jun.2015
Recomendações ao Plano Orientador Português para a Responsabildiade Social Corporativa
Export Credit and Human Rights - failure to protect
Dez.2014
Booklet de casos de estudo apresentados no 2014 UN Forum on Business and Human Rights.
Ending fossil fuel support: the way forward
BRIEFING Junho.2014
Briefing desenvolvido pelos membros ECA Watch em colaboração com organizações congéneres regionais e internacionais.
Still Exporting Destruction: Uma avaliação pela sociedade civil do cumprimento do Regulamento da UE PE-CONS 46/11 por parte das Agências de Crédito à Exportação
2013
A rede internacional ECA Watch, da qual a Euronatura é membro, produziu este relatório - com o apoio doutros grupos da sociedade civil - para avaliar o desempenho actual das Agências de Crédito à Exportação (ACE) no que diz respeito à transparência, prestação de contas e duma forma geral, o cumprimento por parte das ACE dos objetivos da UE em matéria de acçao externa. O relatório está baseado nos relatórios anuais das ACE, em questionários enviados às ACE e nas respostas das ACE a pedidos de informação com base no princípio de liberdade de informação. O relatório começa por dar o contexto no qual as ACE actuam e também descreve como estão reguladas. Analisa as respostas das ACE a questionários da ECA-Watch e sublinha dois casos de estudo que ilustram as nossas preocupações. O texto também analisa os relatórios anuais enviados pelos estados membros à Comissão Europeia e sinaliza aspectos que deveriam ser investigados pela mesma. O relatório conclui indicando opções para que a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu, melhorem o quadro regulamentar das ACE dos países membros da UE.
2013
A rede internacional ECA Watch, da qual a Euronatura é membro, produziu este relatório - com o apoio doutros grupos da sociedade civil - para avaliar o desempenho actual das Agências de Crédito à Exportação (ACE) no que diz respeito à transparência, prestação de contas e duma forma geral, o cumprimento por parte das ACE dos objetivos da UE em matéria de acçao externa. O relatório está baseado nos relatórios anuais das ACE, em questionários enviados às ACE e nas respostas das ACE a pedidos de informação com base no princípio de liberdade de informação. O relatório começa por dar o contexto no qual as ACE actuam e também descreve como estão reguladas. Analisa as respostas das ACE a questionários da ECA-Watch e sublinha dois casos de estudo que ilustram as nossas preocupações. O texto também analisa os relatórios anuais enviados pelos estados membros à Comissão Europeia e sinaliza aspectos que deveriam ser investigados pela mesma. O relatório conclui indicando opções para que a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu, melhorem o quadro regulamentar das ACE dos países membros da UE.
As Agências de Crédito à Exportação ibéricas: COSEC e CESCE
- Análise crítica das agências de seguro e crédito à exportação com garantias do Estado
2010
- Análise crítica das agências de seguro e crédito à exportação com garantias do Estado
2010